A Psicologia e o Trabalho na APAC

Em 2019, o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), entregou à categoria o livro “A Psicologia e o trabalho na APAC“, fruto de pesquisa iniciada em 2013, e que buscou conhecer a atividade dos profissionais de Psicologia em unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), no território mineiro.

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Para mim, que estou estudando o trabalho dos(as) psicólogos(as) nas prisões convencionais, para o doutorado, a leitura deste livro foi de grande valia, justamente por trazer alguns aspectos que possivelmente surgirão também com os profissionais do sistema prisional tradicional, guardadas as devidas distinções.

Após traçar um breve histórico das prisões, do sistema prisional brasileiro e da relação da Psicologia com esse sistema, o livro se detém no histórico da APAC e no método, que se constitui de doze elementos fundamentais: Participação da comunidade; Recuperando ajudando o recuperando; Trabalho; Religião; Assistência Jurídica; Assistência à Saúde; Valorização Humana; A família; O voluntário e sua formação; Centro de Reintegração Social; Mérito; e A Jornada de Libertação com Cristo.

Talvez a diferença mais marcante, para quem não conhece o método, é a ausência de policiais ou agentes penitenciários na APAC, sendo os próprios recuperandos – como são os chamadas as pessoas privadas de liberdade na APAC – os encarregados pela segurança.

Para quem não conhece, a APAC é uma entidade do Terceiro Setor que auxilia o Poder Judiciário na execução penal, e o Poder Executivo na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade, por meio de um método cujo cerne está na “valorização humana, vinculada à evangelização” (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, 2009, p. 17). De acordo a publicação do CRP-MG, o objetivo da APAC é “promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.” (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, 2011, p. 27).

Com origem em São José dos Campos, São Paulo, em 1972, e liderado pelo advogado paulista Mário Ottoboni (1931-2018), o método se consolidou ao longo dos anos como uma alternativa às prisões tradicionais. Em 1995, foi criada a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), cujo objetivo é orientar, fiscalizar e zelar pela correta aplicação da metodologia, assim como ministrar cursos e treinamentos, no intuito de contribuir com a expansão das APACs.

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Imagem do Projeto Voz (saiba mais sobre)

Em Minas Gerais, a primeira APAC data de 1986, na cidade de Itaúna, se tornando uma referência nacional e internacional do método. À época da pesquisa, que contemplou a aplicação de questionários e realização de grupos, entre 2013 e 2016, contabilizava-se 35 instituições dessa natureza em Minas Gerais, sendo que, em 2016, 26 delas contavam com a presença de psicólogos(as). De acordo com consulta que realizei no site do TJMG, hoje são 40 APACs em funcionamento.

De antemão, a publicação ressalta “os dilemas do exercício profissional dentro das APACs, especialmente o trabalho em uma instituição cujo método foi criado em contexto religioso e, por isto, recheado de aspectos que desafiam nossa prática” (p. 10). Essa preocupação, tanto com o viés religioso, assim como com um sistema disciplinar rígido e com as condições de trabalho dos profissionais, irão nortear algumas das críticas ao modelo e à atuação dos profissionais, realizadas na análise da pesquisa.

“Eu acho que muita coisa na APAC tem a ver com lavagem cerebral, principalmente a tal Jornada com Cristo. […] tipo um retiro espiritual, sabe? Tem coisa boa. Não vou dizer que não, mas eu questiono justamente porque tem um elemento pouco respeitoso, né. (Júlio, RC, 2015)” – p. 62.

Nesse sentido, cabe destacar o capítulo dedicado à discussão acerca da espiritualidade, religiosidade e psicologia que, não só em nosso exercício nas APACs, mas em nosso fazer psicológico, enquanto ciência e profissão, deve ser um tema de constante atenção, uma vez calcado na laicidade do saber científico. Para se aprofundar no tema, indico ainda o livro “Psicologia, laicidade, espiritualidade, religião e outras tradições: encontrando caminhos para o diálogo”, produzido e publicado em 2019 pela Comissão de Psicologia, Laicidade, Espiritualidade, Religião e outros Saberes Tradicionais do CRP-MG, e disponível aqui.

Quanto à discussão dos dados, a pesquisa sobre o trabalho na APAC traz sua análise em quatro categorias: 1) a Psicologia e o método APAC – subdividida em a) religião e religiosidade; b) direitos humanos; c) vigilância e controle; 2) os discursos sobre os presos; 3) o trabalho da Psicologia nas APACs – centrado no vínculo psicóloga(o)-preso; na produção de documentos para subsidiar decisão judicial; na adesão dos apenados às atividades; na interdisciplinaridade; no trabalho em rede; e nos referenciais teóricos; e 4) o lugar da Psicologia nas APACs: condições e relações de trabalho, cujo debate se desenvolve em torno dos seguintes aspectos: a) remuneração; b) carga horária semanal de trabalho; c) os tipos de vínculos com a APAC e suas consequências para o trabalho dentro da instituição; d) e o reconhecimento da(o) psicóloga(o) na APAC.

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À primeira vista, é curioso observar como um dispositivo com menor caráter policialesco se mantém funcional e com um regime disciplinar vigente. Todavia, esses são elementos que não fogem à análise dessa publicação, afinal, a disciplina está presente e, talvez, de formas tão sutis, que dificultem a crítica ao exercício do poder nesses locais, até mesmo por parte dos profissionais que lá atuam. Como indicam os autores, “não se pode ignorar que, nestas instituições, as práticas disciplinares se mantêm presentes na sua dimensão mais potente, atuando mesmo na ausência da materialidade das celas, dos carcereiros e dos muros” (p.119).

Outra crítica importante feita pela publicação do CRP-MG é a respeito do mito que envolve a questão da reincidência nas APACs que, tanto no senso comum, quanto em publicações do meio jurídico, figura como um método com excelentes resultados e baixa reincidência, em comparação com o sistema tradicional. Como bem destacam os autores, “as taxas de reincidência calculadas pelos estudos brasileiros variam muito em função do conceito de reincidência trabalhado e, por isto, referem-se a uma concepção muito ampla – que tem sido pouco útil ao planejamento de políticas criminais” (p.39).

Dessa forma, ainda que o método se apresente como ‘mais humano’ e ‘mais bem sucedido’, é questionável comparar as taxas de reincidência entre o sistema convencional e o método APAC, afinal, faltam pesquisas sistematizadas que considerem as prisões comuns e as APACs, com saídas e retornos a ambas, cruzando dados que nos possibilitem ter parâmetros confiáveis. Nesse sentido, recomendo o excelente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre Reincidência Criminal no Brasil, publicado em 2015 e que pode ser acessado aqui.

Por fim, alguns aspectos colocados como pontos críticos e desafiadores pelo CRP-MG, nos levam a questionar e problematizar a expansão acrítica do método APAC, e principalmente a participação da Psicologia nessa instituição. De acordo com a publicação, são estes: “o atravessamento de aspectos religiosos em sua atuação, a dificuldade da APAC em lidar com a diversidade religiosa e sexual dos apenados, as condições impostas para acesso a direitos previstos na LEP, a elaboração de documentos para subsidiar decisão judicial, o voluntariado e as situações de precarização do trabalho” (p.120).

Andrea: As APACs, elas têm ainda uma dificuldade muito grande em relação ao homossexualismo (sic). Então, é quase uma homofobia dentro das APAC.

Lina: Homossexualidade.

Andrea: É, perdão. Homossexualidade. […] Ao recuperando é garantido o direito da visita íntima, né? […] Nas APACs, até o momento, ainda não foi liberado.

Patrícia: É proibido. […] Na minha APAC, o homossexual, ele não pede a visita. Ele não tem a coragem de pedir, de solicitar. […]

Andrea: Mas não é liberado. Nas APACs não é liberado. […]

Manuel: Você pode conseguir através do juiz. […] Tem que ser união estável comprovada. […]

Patrícia: E o método fala que é falta. Como é que chama, gente? Tem um nome pra essa falta, quando tem relação entre dois homens.

Valéria: Pederastia. […] Lina: Ainda?!

Patrícia: Ainda! (GF, 2013).

De modo geral, a publicação “A Psicologia e o Trabalho na APAC” (CRP-MG, 2019) é um documento de grande interesse para toda a categoria, mas principalmente para aqueles que atuam na execução penal e frequentam os diversos meios que orbitam o aparato jurídico-disciplinar. O livro tem o mérito de trazer um retrato da percepção de alguns dos profissionais presentes nesses locais, nos indicando a necessidade de dialogar e pensar criticamente, evitando, sempre, a institucionalização e enrijecimento do nosso fazer e do nosso pensar pelas instituições.

A título de crítica construtiva, entendo que uma metodologia de pesquisa que contemplasse a visita aos locais de trabalho desses profissionais, a observação participante de sua rotina e a utilização de entrevistas individuais com as(os) psicólogas(os) – assim como o registro fotográfico das instituições – faria com que o material produzido trouxesse também um viés de crítica dos pesquisadores e aprofundamento na problematização do fazer psicológico, assim como um caráter de intervenção em pontos indicados como críticos e desafiadores.

A meu ver, os pontos colocados pela publicação indicam também a necessidade de uma aproximação desses profissionais ao CRP-MG, principalmente nas Comissões temáticas envolvendo Direitos Humanos, Sistema Prisional e Socioeducativo, e Laicidade, Espiritualidade e Religião, fortalecendo a discussão contínua de suas práticas, com supervisão, orientação e desconstrução para superação de alguns aspectos críticos e problemáticos do fazer ético nesses locais.

Referências

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MINAS GERAIS. A psicologia e o trabalho na APAC. Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). Belo Horizonte: CRP 04, 2019. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1L_o0Z4C62_uYmuDmJYIt28Gb7o2m132I/view 

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Reincidência Criminal no Brasil: relatório de pesquisa. Rio de Janeiro: IPEA, 2015. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/150611_relatorio_reincidencia_criminal.pdf 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. A execução penal à luz do método APAC / Organização da Desembargadora Jane Ribeiro Silva. – Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A80E40A6069575F0160EA7341040DD0 

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2 Respostas para “A Psicologia e o Trabalho na APAC

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