Desencarcera, Combate à Tortura e Segurança Pública

Mais um massacre. De novo. Um dos maiores, desde o Carandiru, em São Paulo. Nos últimos anos, o sistema prisional brasileiro, mais do que nunca, tem atestado a sua crise permanente. E o seu rumo parece cada vez mais indecifrável. Quando nos aproximamos do sistema prisional e do tema da segurança pública, passamos a acompanhar iniciativas, movimentos e dispositivos que atuam para combater a precariedade das nossas instituições e reforçam a necessidade de garantir os direitos humanos que deveriam permanecer garantidos, mesmo com a privação da liberdade.

Científicos, políticos, sociais e/ou religiosos, todos estão presentes no cotidiano da segurança pública nacional, isso é inegável. Alguns, inclusive, ameaçados por um governo federal que, com apoio de parte da sociedade civil, continua achando que as prisões e a violência não é problema deles e que a melhor solução é prender todo mundo e quanto mais punição melhor.

Não me considero um abolicionista penal – pelo fim das prisões -, mas, ao mesmo tempo, não conheço tanto o movimento abolicionista a ponto de me posicionar firmemente contra ou a favor, ou mesmo criticá-lo. Além disso, nunca fui atravessado pessoalmente pela prisão. Não fui preso, nem tive ninguém próximo nessa situação. Portanto, venho de um lugar de fala específico, de quem trabalha no sistema e o estuda, mas não o de quem sofreu as suas violências.

Sendo assim, até que isso mude, ou não, ainda sigo a posição humilde de defender a privação de liberdade para crimes violentos, por exemplo, e entender que a prisão deve ser o último recurso a ser utilizado, sendo priorizadas sempre as medidas alternativas.

No mais, sigo trabalhando pela saúde dos trabalhadores do sistema prisional e da segurança pública, assunto que me garanto um pouco mais.

Contudo, para combater a ignorância, venho acompanhando movimentos e dispositivos muito importantes, e hoje vou indicar seis deles. Não há julgamento de valor aqui, nem de certo ou errado, de apoio ou denúncia, mas de existência real e pertinência, já que a realidade das prisões e da segurança no país é demasiado complexa para qualquer resposta simples.

Plataforma Desencarcera!

“A Plataforma Desencarcera! é uma iniciativa do Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania em parceria com o Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos –UFMG e com o Grupo de Amigo/as e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade – MG, na execução do projeto Direitos humanos e justiça criminal: enfrentando a prisão provisória e o encarceramento em massa no Brasil, financiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos. Este projeto busca desenvolver medidas estratégicas voltadas para o desencarceramento de presos(as) provisórios(as) no estado de Minas Gerais, com recortes de raça, classe e gênero.

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A Plataforma Desencarcera! é uma das ações do projeto, disponibilizando informações, denúncias, manifestações e dados. Temos como objetivo a produção de pesquisas, relatórios e trabalhos acadêmicos sobre o Sistema Prisional com o intuito de difundir, facilitar o acesso e produzir uma mudança de pensamento e ação sobre a justiça criminal no Brasil tendo como elemento orientador a desconstrução das práticas punitivas”.

Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos – LabTrab (UFMG)

“O Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos – LabTrab – é um programa de Ensino, Pesquisa e Extensão vinculado ao departamento de Psicologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais. Criado em março de 2000, constitui-se em importante espaço de formação, reflexão e produção sobre o mundo do trabalho e sobre instituições de segregação, integrando quatro eixos temáticos: 1. Trabalhos marginais, informais, ilícitos e precarizados; 2. Trabalho em instituições de segregação; 3. Relação saúde e trabalho; 4. Repercussões psicossociais do encarceramento.

LabTrab

Em cada eixo desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão, orientadas pela perspectiva teórico e metodológica das Clinicas do Trabalho, com destaque para Psicossociologia do Trabalho e Ergologia. Todas as ações aqui desenvolvidas convergem em um ponto central: a formação de profissionais e pesquisadores comprometidos com a construção de uma sociedade pautada no respeito e efetivação dos Direitos Humanos”.

Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

“O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013. O órgão é composto por 11 especialistas independentes (peritos), que terão acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar. Constatadas violações, os peritos elaborarão relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.

mnpct

Sua instituição atende a compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007 com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas – ONU. O sistema conta ainda com um Comitê Nacional de Combate à Tortura composto por 23 (vinte e três) membros, escolhidos e designados pela Presidenta da República, sendo 11 (onze) representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 (doze) de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil”.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

“O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) é uma organização sem fins lucrativos que tem por missão atuar como um espaço permanente e inovador de debate, articulação e cooperação técnica para a segurança pública no Brasil.

O FBSP estrutura suas atividades em torno de um pensamento estratégico que valoriza a informação como eixo de transformação e mudança social. Na prática, isso se traduz em um programa de trabalho pautado na circulação de dados e de conhecimento acerca da realidade da área e, ainda, na aproximação e na construção de pontes de diálogo entre diferentes segmentos que lidam cotidianamente com o tema.

forum seguranca

É assim que a atuação do FBSP vem permitindo que os dados existentes sejam convertidos em insumo para a ação política. Mais do que a produção e divulgação de informações, busca-se consolidar uma narrativa que seja assumida como crível e capaz de mudar o cotidiano da população, fugindo da lógica perversa que retroalimenta um quadro de insegurança crescente e reproduz padrões e de culturas políticas que aceitam a violência como linguagem”.

Pastoral Carcerária

“Estive preso e vieste me visitar” (Mt 25, 36). É com esse lema em mente que a Pastoral Carcerária (PCr), pastoral social ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), age junto às pessoas presas e suas famílias. Com agentes presentes em todos os Estados do país, a PCr acompanha e intervém na realidade do cárcere brasileiro de forma cotidiana.

logotipo-pastoral-carceraria

A PCr, busca ser a presença de Cristo e de sua Igreja no mundo dos cárceres, caracterizado pela superlotação, condições insalubres e tortura sofrida pelas pessoas privadas de liberdade. Portanto, em seu trabalho de atendimento religioso às pessoas presas os/as agentes pastorais promovem um serviço de escuta e acolhimento, anunciam a Boa Nova, contribuem para o processo de iniciação à vida cristã e para a vivência dos sacramentos, e atuam no enfrentamento às violações de direitos humanos e da dignidade humana que ocorrem dentro do cárcere, pois “todo processo evangelizador envolve a promoção humana” (Doc. Aparecida, p.399). Assim, a evangelização concretiza-se de forma integral, seguindo as orientações da Igreja: “As profundas diferenças sociais, a extrema pobreza e a violação dos direitos humanos (…) são desafios lançados à evangelização” (Puebla, 90).

Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade

“O Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade foi fundado em 2007 com o objetivo de organizar os familiares de presos/as em Minas Gerais e lutar pelos Direitos Humanos dos/as encarcerados/as. Associação sem fins lucrativos que organiza familiares de pessoas em privação de liberdade para garantir seus direitos. Atualmente o Grupo desenvolve campanhas em defesa dos direitos da população encarcerada e seus familiares”.

grupo amigos privacao

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Uma resposta para “Desencarcera, Combate à Tortura e Segurança Pública

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