Saúde Penitenciária, Promoção de Saúde e Redução de Danos do Encarceramento

Quem estuda prisões ou trabalha dentro delas – ou, mesmo, convive com quem trabalha – sabe dizer, muito bem, que a realidade dos nossos cárceres é marcada, como indicam Márcia Badaró e Lucas Nascimento, autores do artigo que vou discutir aqui, por “violações sistemáticas de direitos, torturas e tratamentos degradantes, epidemias e inúmeras mortes causadas por doenças tratáveis” (p.112).

Em “Saúde Penitenciária, Promoção de Saúde e Redução de Danos do Encarceramento: Desafios para a Prática do Psicólogo no Sistema Prisional“, publicado na revista Psicologia: Ciência e Profissão, em 2018, Maria Márcia Badaró Bandeira e Lucas Gonzaga do Nascimento discutem “o papel do psicólogo na garantia do direito à saúde no âmbito do sistema prisional”. Os autores se propõem, a partir de uma revisão da literatura, a discutir os limites e possibilidade da Psicologia nas prisões, enquanto ciência e profissão, principalmente no que diz respeito ao cuidado em saúde.

O manuscrito é dividido em seis seções e busca, a princípio, resgatar a origem da presença da Psicologia nas prisões, “inserida oficialmente no sistema prisional brasileiro para instrumentalizar o princípio da individualização das penas na Lei de Execuções Penais de 1984” (p.112), e mapear a inserção do psicólogo nas equipes de saúde penitenciárias, em 2003, no Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), e, posteriormente, na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), em 2014.

Os autores fazem um resgate das políticas de saúde e garantia de direitos voltadas ao sistema prisional, citando as Regras de Mandela (Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Reclusos), as Regras de Bangkok (Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras) e o Guia Saúde nas Prisões, divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Como muitos que conhecem o sistema prisional devem saber, a resposta não é simples e exige um exercício de análise sobre a entrada dos psicólogos nas prisões e o que a presença deles nesses ambientes representa hoje. Fazendo um apanhando da bibliografia sobre o tema, Nascimento e Bandeira (2018) buscam “oferecer subsídios para a consolidação de uma prática psicológica menos voltada para aspectos avaliativos e mais comprometida com a garantia do direito à saúde no contexto prisional” (p.106).

Na percepção dos autores, o que considero muito interessante, “como trabalhadores e pesquisadores que intervém sobre a realidade prisional brasileira, nossas constatações e intervenções possuem sempre, em última instância, um caráter político. Isso porque a Psicologia, como ciência social aplicada, estará sempre aliada a uma determinada concepção de sujeito e de sociedade, que legitima as práticas profissionais” (p.109).

Não deixando de mencionar o cenário aterrador de violência e morte no interior das prisões brasileiras como, por exemplo, o fato de que “entre 2014 e 2017, 6.368 pessoas morreram sob a custódia do Estado, seja por doenças, homicídios ou suicídios, alcançando uma média maior que quatro pessoas mortas por dia” (p.105), os autores questionam: “qual é o papel da Psicologia? Que forma de atuação queremos construir? Estaremos atrelados às demandas, muitas vezes autoritárias, do poder judiciário, ou buscaremos afirmar uma atuação ética que esteja comprometida com a garantia dos direitos humanos e com a promoção de saúde?” (p.105).

Dessa forma, assumem a impossibilidade de um encontro “neutro” e o “compromisso ético-político com a garantia dos direitos humanos e com a redução dos danos dos efeitos do encarceramento” (p.109). É a partir desse posicionamento que questionam: “como reduzir o sofrimento daqueles que estão mais vulneráveis à violência institucional? Como promover saúde no sistema prisional? É possível melhorar as condições de vida e de saúde nas prisões?” (p.109). Para eles, é fundamental considerar a realidade prisional, as relações de poder, a intrincada e dupla governança da prisão, tanto no que diz respeito à tensão entre saúde e segurança, quanto na dupla gestão pelo Estado e pelos próprios presos.

Entre exemplos de estratégias a serem adotadas pelos psicólogos nas prisões e os desafios de se superar uma postura meramente avaliativa e, por vezes, reprodutora de uma lógica punitiva e violenta, os autores ressaltam que a Psicologia não entrou nas prisões, inicialmente, para ‘humanizá-lo’, mas para contribuir com os mecanismos punitivos do Estado. Isso explicaria a dificuldade de muitos psicólogos em assumir uma postura crítica com relação às demandas do judiciário, assim como encontrar e imaginar diferentes formas de atuar nesse contexto.

Isso é agravado com a realidade perversa das prisões, algo que não se configura como um ‘erro’, mas sim um ‘modo de funcionamento’ do sistema de segurança pública. Um modus operandi que, na opinião dos autores, foi naturalizado “pelos operadores do direito, pelos técnicos da execução penal e pela sociedade como um todo” (p.112), algo que podemos verificar em nossa pesquisa de campo.

Indicam, ainda, que “as prisões reproduzem a violência que supostamente visam combater, sem que seja comprovada sua eficácia na prevenção de novos crimes. É urgente que se fortaleçam mecanismos que privilegiem as penas alternativas, reconhecendo os altos custos humanos e sociais do encarceramento, restringindo-o aos casos de violência real contra a vida” (p.112).

Consideram que, enquanto psicólogos no contexto prisional, devemos atuar na perspectiva do cuidado e da redução de danos, contribuindo para a melhoria das condições de vida nas prisões e buscando estratégias de escuta dos presos. Nesse sentido, avaliam ser “imprescindível que a categoria reavalie constantemente e de forma crítica sua própria atuação e seus pressupostos teórico-práticos, sob o risco constante de legitimar práticas punitivas desumanas que nada contribuem para a “reinserção social” ou para a prevenção de novos delitos, retroalimentando o ciclo da violência que perpassa nossa sociedade” (p.113).

Dessa forma, avaliam que, ainda que as condições de vida nas prisões fossem melhores, perder a liberdade é o maior adversário da saúde. É preciso reconhecer, assim, que a maneira mais eficaz de reduzir os danos à saúde causados pelo aprisionamento é por meio do desencarceramento.

Para encerrar, os autores questionam o que nós, psicólogos, temos a ver com isso? Para eles, “nosso papel é o de contribuir para a promoção de saúde neste ambiente, colocando teoria e práxis a serviço daqueles que são atingidos de forma mais contundente pela violência de Estado” (p.113). Afirmam, assim, nosso compromisso ético em todos os espaços de trabalho, inclusive no cárcere.

Referências

Bandeira, M. M. B.; Nascimento, L. G. (2018). Saúde Penitenciária, Promoção de Saúde e Redução de Danos do Encarceramento: Desafios para a Prática do Psicólogo no Sistema Prisional. Psicologia: Ciência e Profissão 2018 v. 38 (núm.esp.2.), 102-116. https://doi.org/10.1590/1982-3703000212064

Conselho Nacional de Justiça Regras de Mandela: regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos/ Conselho Nacional de Justiça; Coordenação: Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi – Brasília: CNJ, 2016. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/a9426e51735a4d0d8501f06a4ba8b4de.pdf

Conselho Nacional de Justiça Regras de Bangkok: regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras / Conselho Nacional de Justiça; Coordenação: Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi – Brasília: CNJ, 2016. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/cd8bc11ffdcbc397c32eecdc40afbb74.pdf

World Health Organization. (2007). Health in prisons: A WHO guide to essentials in prison health. Copenhagen: Organization Regional Office for Europe.

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