Os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP, no Brasil, são estabelecimentos destinados a receber pessoas que cometem crimes e que, por acometimento de transtornos ou deficiências mentais, são consideradas inimputáveis, sendo popularmente conhecidos como Manicômios Judiciários.

De acordo com o Ministério da Saúde (BRASIL, 2014), eram 29 os estabelecimentos dessa natureza no país, em 2014, e 06 alas de tratamento psiquiátrico em prisões e penitenciárias, com uma população de no mínimo 4.500 pessoas, seja em tratamento psiquiátrico temporário ou em cumprimento de medida de segurança.

Imagem: Cena do documentário “A Casa dos Mortos”

O documentário “A Casa dos Mortos” mostra a realidade de um desses estabelecimentos, o Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador, Bahia, fundado em 1973. Lançado em 2009, o documentário é dirigido pela pesquisadora e antropóloga Débora Diniz e traz, em pouco mais de vinte minutos, uma oportunidade para conhecer e desenvolver um pensamento crítico sobre o destino dos chamados “criminosos loucos”.

Os HCTP são instituições que parecem estar na contramão das conquistas da Reforma Psiquiátrica, representada pela Lei 10.216 de 2001, no Brasil. Para quem não conhece, a Reforma pretende mudar a representação do doente mental em nossa sociedade, modificando as formas de tratamento e garantindo os seus direitos e deveres como cidadão. Por uma sociedade sem manicômios.

Observei diversas matérias que tratam da possível interdição do Hospital mostrado no documentário nos últimos anos, no entanto não consegui informação confiável sobre o seu funcionamento atual. Aberto ou fechado, interditado ou não, esse modelo de tratamento e justiça nos mostra que ainda não aprendemos a melhor forma de lidar com questões que habitam todos nós: o crime e a loucura.

Para complementar a sua experiência, recomendo o vídeo abaixo. A pesquisadora responsável pelo documentário falou sobre – o que ela chama – algumas miudezas de sua produção. No registro abaixo, disponível no canal Vozes da Igualdade, Débora Diniz diz como surgiu o roteiro do filme – de forma bem espontânea. A antropóloga conta ainda como trabalhou com sensibilidade a melhor forma de contar as histórias de alguns dos moradores daquele lugar.

Descrição do site oficial: Bubu é um poeta com doze internações em manicômios judiciários. Ele desafia o sentido dos hospitais-presídios, instituições híbridas que sentenciam a loucura à prisão perpétua. O poema A Casa dos Mortos foi escrito durante as filmagens do documentário e desvelou as mortes esquecidas dos manicômios judiciários. São três histórias em três atos de morte. Jaime, Antônio e Almerindo são homens anônimos, considerados perigosos para a vida social, cujo castigo será a tragédia do suicídio, o ciclo interminável de internações, ou a sobrevivência em prisão perpétua nas casas dos mortos. Bubu é o narrador de sua própria vida, mas também de seu destino de morte.

Referências

BRASIL. Lei 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da União, 9 abr. 2001.

BRASIL. Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei. Brasília: Ministério da Saúde, 2014.

DINIZ, Débora. A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil: censo 2011 [recurso eletrônico] / Brasília: Letras Livres: Editora Universidade de Brasília, 2013. 382p.