Relatório da Pastoral Carcerária retrata a lógica asilar dos “hospitais-prisão”

No dia 16 de agosto de 2018, foi lançado pela Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo, o relatório Hospitais-Prisão: notas sobre os manicômios judiciais de São Paulo. O documento, produzido pelo Grupo de Trabalho Saúde Mental e Liberdade, vem reforçar a luta por uma causa que, em tempos frágeis para a nossa democracia brasileira, encontra-se ameaçada: a luta antimanicomial.

Relatorio Hospitais Prisao

A exclusão e o desconhecimento desses espaços são elementos trazidos logo de início, “na medida em que se trata de espaços institucionais fechados ao olhar externo – recobertos de certo segredo –, sendo que tal invisibilidade não é produto do acaso, mas o efeito deliberado das próprias políticas de Estado” (p.13). A submissão desses chamados “hospitais” na lógica do sistema de justiça e segurança também é um aspecto que revela a natureza dos estabelecimentos.

“Tô tirando cadeia há tanto tempo que eu faço laudo, nem lembro mais quando. Confundo as datas, dá branco. É muito remédio” Interno do HCTP (p. 44)

Como indica o relatório, a permanência dos manicômios judiciários enquanto dispositivos institucionais, é algo que se mantém, de certa forma, fora das pautas de discussão no campo da saúde e da assistência social. A produção científica escassa em torno do tema, confirma essa impressão, como indiquei na minha dissertação de mestrado e no recente artigo publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais.

Em síntese, posso citar alguns tópicos abordados pelo documento recém-lançado:

  • Vinculação de um dispositivo que, deveria ser de saúde, ao sistema de justiça, o que denúncia sua lógica predominante de segurança e disciplina.
  • Espaços que realçam os limites da luta antimanicomial e os desafios que ainda persistem, já que permanecem institucionalizando e segregando pessoas, em uma lógica asilar.
  • “Tratamentos” que se transformam em “prisões perpétuas”.

“Aqui é um depósito de gente praticamente. A gente fica meio inerte, perambulando o dia inteiro” Interno do HCTP (p.51)

  • Presença da nomenclatura “paciente-detento” muito bem utilizada, já que mostra a ambivalência institucional sobre a qual esses estabelecimentos se sustentam.
  • A dualidade manicomial e prisional, na estrutura física e no funcionamento dos estabelecimentos.
  • Os traços de fechamento que caracterizam uma “instituição total”.
  • A grande medicalização para “punir” e “docilizar” os internos.
  • Necessidade de criticar a própria razão de existir dessas instituições, uma vez que não se trata de um fracasso localizado no descompasso entre a teoria e a prática, mas no sucesso de sua função de “segregar”, “confinar” e “afastar o perigo”.

Para todos que se interessam pela discussão de políticas públicas preocupadas em garantir os direitos de todos, a liberdade, a autonomia, assim como promover a saúde sem exclusão e por meio de dispositivos pautados na lógica do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), recomendo a leitura integral do relatório da Pastoral Carcerária e parabenizo os autores pela iniciativa.

Relatorio Hospitais Prisao 2

Imagem retirada do relatório

Precisamos de mais e mais estudos, relatos e intervenções nesses espaços, ainda tão desconhecidos e invisibilizados a toda a sociedade.

Leia mais sobre o assunto:

Referências

Grupo de Trabalho Saúde Mental e Liberdade lança relatório “hospitais-prisão”

Pastoral Carcerária. Hospitais-Prisão: notas sobre os manicômios judiciais de São Paulo. São Paulo: agosto, 2018. Disponível em: http://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2018/08/relatrio_hospitais-priso-gt-sade-mental-e-liberdade-pastoral.pdf Acesso em: 17 ago. 2018.

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