Prisões, Psicologia e Direitos Humanos

  1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
  2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
  3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas

Os itens do Artigo XXIX, acima, fazem parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada por líderes internacionais em 10 de dezembro de 1948. Muitas décadas depois e apesar de mudanças drásticas em nossa sociedade, estes direitos, indivisíveis e inalienáveis, são a base para a consolidação de leis e formas de organização social que promovam e garantam a dignidade humana.

Como já contei por aqui, acho que mudei bastante a minha forma de estar no mundo e enxergar política, sociedade e a minha atuação profissional, principalmente, nos últimos quatro anos. Diversas experiências contribuíram para isso, mas ter convivido com colegas que atuam em unidades prisionais e socioeducativas, ter visitado estes espaços e começado a habitar campos políticos como o Conselho Regional de Psicologia, foram os principais.

Atualmente, ocupo a Coordenação – exclusiva e compartilhada, respectivamente – de duas comissões temáticas desse Conselho: a de Orientação em Psicologia nos Sistemas Prisional e Socioeducativo; e a de Orientação da Psicologia e Direitos Humanos. Ou seja, é impossível não pensar e me preocupar em fazer conversar essas práticas que, apesar de parecer óbvio, nem sempre estão vinculadas ou enxergam uma a outra.

Fonte: Sessão especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre a Síria. Foto: ONU/Pierre Albouy – Nações Unidas Brasil

Para começo de conversa, então, temos o item 2, do artigo XXIX, que indica que os seres humanos estarão apenas sujeitos às limitações reconhecidas na lei, quando o objetivo for garantir o respeito aos direitos e liberdade de outrem, assim como a ordem pública e bem-estar de uma sociedade democrática. Bom, seguindo o raciocínio de relacionar direitos humanos e prisões, temos mais dois artigos essenciais:

Artigo V – Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo XI – 1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

O que isso significa? Me parece que, se alguém for acusado de um crime, por exemplo, ele poderá ter a sua liberdade restringida total ou parcialmente, geralmente com o intuito de preservar a vida e os direitos de terceiros, a depender da ameaça que representa, e deverá ser julgado, para que seja inocentado ou condenado. No nosso mundo atual, a acusação de um crime costuma levar os indivíduos (alguns, a depender de sua raça, classe e gênero, mas isso é conversa para outro dia) às prisões, para trás das grades.

Conforme dados divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o percentual de presos provisórios (sem uma condenação) no Brasil, em 2019, era de 33%. Cálculo de padaria: se tínhamos mais de 770 mil presos em todo o país, mais de 220 mil estavam confinados, porém sem condenação. Estando nessas condições, essas pessoas deveriam ter todos os direitos garantidos (como privacidade, acesso a assistência à saúde, por exemplo), inclusive de defesa, mas sabemos que não é isso que acontece. Afinal, você já visitou uma prisão? Vá lá dar uma olhada se as pessoas aguardando julgamento estão sendo tratadas como presumidamente inocentes.

Fonte: Reprodução/Agência Brasil.

Talvez o leitor diga: ele foi condenado, agora. Pronto. É culpado, agora tem que ser responsabilizado. Tudo bem, sigamos. Em nosso país, infelizmente, as penas privativas de liberdade (trancar as pessoas em celas) são privilegiadas em detrimento de medidas alternativas. Portanto, prendemos muito, mas geralmente prendemos mal.

Afinal, também segundo o DEPEN, em dezembro de 2019, tínhamos 442 mil vagas e um déficit de 312 mil vagas. Ou seja, boa parte das nossas prisões estão superlotadas, o que já impede, por si só, que a garantia de direitos básicos, como a integridade física e a privacidade, seja cumprida.

Retirado do Painel Interativo do DEPEN – julho a dezembro/2019

De acordo com a nossa Lei de Execução Penal, instituída em 1984, “Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Em tese, a ideia é que a pessoa presa receberá um tratamento penal de modo que seja recuperada e “volte” para a sociedade, como se um dia, por algum acaso, tivesse saído dela. Ainda de acordo com a mesma lei, “Art. 3º Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. Parágrafo único. Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política”.

Nem precisa conhecer as prisões para saber que temos vários problemas aí. Basta assistir ao noticiário ou ler matérias de jornais. Pretos e pardos costumam ser chamados precocemente de “traficante” e brancos de “estudante”, ainda que estivessem cometendo o mesmo delito ou que o segundo esteja envolvido em algo muito pior. Brancos costumam merecer, para a “opinião pública”, um tratamento justo e presunção de inocência. Aos pretos e pardos, que sejam largados logo em prisões das quais não querem saber sobre e tratados como bandidos, ainda que sigam aguardando um julgamento por anos. Essas percepções não são somente minhas, mas fruto de pesquisas, análises críticas e conclusões de um país extremamente desigual e racista em lidar com os seus.

Voltemos, no entanto. Conforme nos indicam os artigos 10 e 11 da mesma lei, o Estado, ao privar alguém de sua liberdade e custodiar aquela pessoa, deve oferecer assistências “objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”. São assistências previstas: “I – material; II – à saúde; III -jurídica; IV – educacional; V – social; VI – religiosa”. Parece suficiente? Se fossem cumpridas, talvez.

Como já discuti por aqui, de acordo levantamentos oficiais, todos os estados, atualmente, possuem unidades prisionais em situação de superlotação e é frequente a ocorrência de tortura, maus-tratos e mortes violentas intencionais no interior dos estabelecimentos (MINISTÉRIO PÚBLICO, 2016). Pesquisas científicas nesse sentido, apesar de ainda em número reduzido, não faltam para exemplificar esse argumento. E qual é ele? Que as situações das prisões brasileiras são, de modo geral, degradantes, insalubres, precárias e fogem bastante ao que é preconizado pela própria lei. Contudo, o Estado (executivo, judiciário e o legislativo), assim como a sociedade, parecem relevar tudo isso e fazer “vista grossa” a uma situação que se perpetua a décadas.

E o que a Psicologia tem a ver com isso? Se, por acaso, ainda não parece nítido, vamos explicar. Não existe uma única Psicologia. Existem Psicologias. É justamente a partir dessa perspectiva que devemos reconhecer que existe formas distintas de se pensar essas lógicas. A verdade é que existem dados irrefutáveis de uma realidade concreta e palpável. Contudo, convivem diferentes maneira de pensar o “fazer psicológico” diante dessa realidade, e não estou aqui pra dizer qual é o melhor ou o pior, nem o mais certo ou o mais errado.

Fonte: Nações Unidas Brasil – UNICEF/Shehzad Noorani

Da minha perspectiva, de uma Psicologia do Trabalho e do Psicodrama (no qual me especializei) bastante comprometidos com a visão de um indivíduo que só pode ser pensado em sua interação com a sociedade e, principalmente, de uma Psicologia que tem um compromisso social de não apenas atuar considerando as desigualdades, mas atuar para modificá-las, é impossível desvincular o “ser psicólogo” com a garantia dos direitos humanos.

Se temos diversas Psicologias, temos apenas um Código de Ética profissional, que responsabiliza todos os psicólogos que se propõem a atuar sob a sua observância, utilizando seus diplomas e registros oficiais. Nesse sentido, trago aqui, antes de encerrar, todos os princípios fundamentais elencados em nosso Código:

I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

IV. O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.

V. O psicólogo contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.

VI. O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.

VII. O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código.

Irreal? Inadequado? Podemos entrar nessa discussão. Tudo é passível de crítica, desde que devidamente fundamentadas. Talvez os deveres colocados na conta dos profissionais, de forma individual, não correspondam, de forma proporcional, por exemplo, aos direitos e suporte institucional dado a eles em determinados contextos, como vejo, muitas vezes, ocorrer em estabelecimentos de privação de liberdade.

Outra boa pergunta: será que o que preconiza nosso Código de Ética corresponde à preparação que damos aos nossos profissionais em suas graduações em Psicologia e para além delas, para atuar em políticas públicas, por exemplo? São discussões que tenho feito, de uma forma ou de outra, nos diferentes espaços que habito, atualmente.

Enfim, no momento, voltando ao escopo da discussão, no que tange à relação da Psicologia com as prisões e com os direitos humanos, temos uma Constituição (1988) que não prevê penas de morte, prisões perpétuas, tratamentos cruéis, degradantes ou desiguais, de acordo com raça, classe e gênero, nem considera culpados os indivíduos acusados, presumindo sua inocência, até o trânsito em julgado. Uma Constituição que assegura – ou deveria assegurar – a integridade física e moral dos presos. Ora, sabemos que isso não corresponde à realidade.

No esteio, a Psicologia sempre baseia – ou deveria basear – seu trabalho na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Deve considerar as relações de poder e analisar crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. Nesse sentido, trabalha para promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ou seja, estamos fortemente comprometidos – ou, mais uma vez, deveríamos estar – com a defesa dos direitos universais básicos a todos e a todas.

E o que isso tudo quer dizer? Na minha concepção, que todo profissional de Psicologia envolvido na atuação em prisões, seja fora ou dentro delas, no trabalho com funcionários que lá atuam, com os próprios detentos, egressos ou familiares, deve estar comprometido com tudo o que foi dito acima.

Os obstáculos são muitos, obviamente. De estrutura, condições e estrutura para trabalhar, das mais simples às mais complexas, como ter uma sala de atendimento exclusiva – o que, frequentemente, não ocorre -, um telefone ou computador, ou ter que atender e acompanhar, sozinho, mais de 400 ou 500 pessoas, já em algum grau de sofrimento mental em virtude do confinamento, e, por fim, conviver rotineiramente com um ambiente degradante e se manter minimamente saudável.

Entretanto, entender o que são os direitos humanos, suas origens, como estão intrinsecamente vinculados aos princípios adotados por nossa ciência e profissão, e se situar política, econômica e socialmente, reconhecendo os fatores de risco, as possibilidades e as contradições (tarefa altamente complexa), é algo inescapável se pretendemos, como preconiza nosso Código, promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão. Ninguém disse que seria fácil.

Referências:

BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Brasília, 31 dez. 1940.

_______. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, 13 jul. 1984.

_______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.

Conselho Federal de Psicologia. (2005). Resolução CFP n° 010/2005. Código de Ética Profissional do Psicólogo, XIII Plenário. Brasília, DF: CFP.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. 10 dez. 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por

MINISTÉRIO PÚBLICO. A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro – 2016 / Conselho Nacional do Ministério Público – Brasília: CNMP, 2016.

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