“O contraditório direito à saúde de pessoas em privação de liberdade”

O ambiente prisional tem grande impacto na saúde física e mental das pessoas. Pesquisas como as apresentadas por Minayo e Constantino (2015), Constantino, Assis e Pinto (2016) e Ahmad e Mazlan (2014) confirmam o que, a princípio, poderia se tratar apenas de uma suposição do senso comum.

Para quem não sabe, o Brasil ocupa o 3º lugar no ranking dos dez países com maior população prisional do mundo e, entre os anos 2000 e 2016, aumentou em 157% sua taxa de aprisionamento, chegando ao número de 352,6 pessoas presas para cada 100 mil habitantes. São mais de 700 mil presos, de acordo com as últimas estatísticas (BRASIL, 2017).

presidios

Foto: Arquivo Agência Brasil / EBC

Causa ou consequência do aumento exponencial da população prisional no país, as prisões brasileiras estão muito distantes do que é previsto pela Constituição Federal de 1988 e Lei de Execução Penal de 1984, e políticas recentes como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, instituída em 2014.

Todos os estados, atualmente, possuem unidades prisionais em situação de superlotação e é frequente a ocorrência de tortura, maus-tratos e mortes violentas intencionais no interior dos estabelecimentos (BRASIL, 2015). Todavia, o número de trabalhos científicos envolvendo o sistema prisional ainda é tímido e disperso (FIDALGO et al, 2017). Comentei um pouco sobre essa situação aqui.

Nesse sentido, quero destacar e recomendar um estudo desenvolvido por pesquisadoras do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública – CRISP, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e publicado em 2014 no periódico científico Saúde e Sociedade. São autoras: Élida Lúcia Carvalho Martins, Luciana Gomes Martins, Andréa Maria Silveira e Elza Machado de Melo.

A pesquisa trata das condições e do acesso à saúde nas prisões e, apesar de abordar uma unidade da região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, cita outros estudos que demonstram o que se configura uma realidade nacional.

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Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a efetivação do direito à saúde das pessoas em privação de liberdade, por meio de grupos focais realizados com três grupos focais com sujeitos envolvidos no contexto carcerário: pessoas presas, agentes penitenciários e profissionais de saúde de uma unidade prisional masculina em Ribeirão das Neves (MG). As discussões foram gravadas, transcritas e submetidas a análise de discurso. O direito à saúde, compreendido como acesso integral a serviços de saúde de qualidade, é questionado enquanto fenômeno real, uma vez que, estando os serviços públicos sucateados, esse acesso está restrito a quem pode pagar. O descaso do Estado em relação ao direito à saúde das pessoas presas é justificado pela função disciplinar da prisão. As precárias condições de trabalho e o julgamento moral sobre a conduta do preso indicam uma recusa em reconhecer a legitimidade de seu direito à saúde. Ainda que as leis brasileiras afirmem saúde como direito de todos e dever do Estado, constata-se a não realização desse direito tanto para as pessoas presas como para os profissionais que atuam no presídio.

Palavras-chave: Direito à Saúde; Prisões; Violência; Condições de Trabalho

Acesse o artigo completo aqui: O contraditório direito à saúde de pessoas em privação de liberdade: o caso de uma unidade prisional de Minas Gerais. Saúde e sociedade [online]. 2014, vol.23, n.4, pp.1222-1234. ISSN 0104-1290.

Para quem se interessar pelo tema, recomendo ainda o número especial publicado em 2016 pela revista Ciência & Saúde Coletiva, com artigos que “mostram que no Brasil, mas também na Costa do Marfim, nos EUA e na França, a efetivação da saúde nas prisões permanece um grande desafio num contexto essencialmente voltado para a segurança”.

Referências

AHMAD, A.; MAZLAN, N.H. Stress and depression: a comparison study between men and women inmates in Peninsular Malaysia. International Journal of Humanities and Social Science, 4(2):153-160, 2014.

BRASIL. Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Brasília, 2015.

BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN. Brasília: Departamento Penitenciário Nacional, 2017.

CONSTANTINO, P.; ASSIS, S. G.; PINTO, L. W. O impacto da prisão na saúde mental dos presos do estado do Rio de Janeiro, Brasil. Ciência & saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 7, p. 2089-2100, jul. 2016.

FIDALGO, Fernando et al. O ONASP e a produção acadêmica sobre o sistema prisional brasileiro: rumo a um estado da arte. In: FIDALGO, Fernando; FIDALGO, Nara (Org.) Sistema prisional: teoria e pesquisa. (p. 17-40). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2017.

MINAYO, MCS; CONSTANTINO, P. (Orgs.). Deserdados sociais: condições de vida e saúde dos presos do estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2015.

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