CNJ: “Para onde vai quem comete crime e sofre de doença mental”

Em homenagem ao Dia Mundial da Saúde Mental, comemorado no dia 10 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou um texto importante sobre o destino das pessoas que cometem crimes, mas são consideradas inimputáveis, ou seja, incapazes de responder judicialmente pelo ato ou compreender o caráter delituoso do que fizeram. A esses indivíduos normalmente nos referimos como “paciente judiciário” ou “louco infrator”.

De acordo com consulta realizada pelo CNJ no Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais, temos 22 Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) – também conhecidos como manicômios judiciários – em funcionamento no Brasil e pouco mais de 3.000 pessoas cumprindo medidas de segurança nesses locais. O dado, como outras informações acerca das prisões no país, deve ser observado com cautela, já que as estatísticas no sistema prisional ainda são deficientes e nem sempre representam a realidade. Ou seja, é provável que o número de pessoas nessa situação seja maior.

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Imagem retirada do site do Conselho Nacional de Justiça

A matéria, cujo trecho destaco abaixo, traz algumas experiências positivas nessa área, a exemplo do estado de São Paulo, de Goiás e do Rio de Janeiro, além de depoimentos de operadores do direito e da saúde envolvidos no delicado processo de julgar e tratar essas pessoas. Aqui em Minas Gerais, temos o excelente exemplo do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

São Paulo é um dos estados que, na última década, conseguiu grandes avanços na administração do cumprimento de medidas de segurança. Em novembro de 2009, quando a 5ª Vara de Execuções Criminais Central foi especializada, iniciou-se um trabalho com o objetivo de acelerar e qualificar as decisões. Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e as secretarias estaduais de Saúde e de Administração Penitenciária permitiu a realização de mutirões de perícias. “Naquele tempo, o doente mental ficava esquecido na última cela do presídio e não havia efetivo andamento do processo”, afirma Paulo Sorci, titular da 5ª Vara de Execuções Criminais Central.

À época, 700 pessoas aguardavam vagas para internação. Em dois anos, foi possível reduzir sensivelmente a lista de espera. Hoje, a carência é de apenas 150 leitos. A reinauguração de parte do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico I, que ocorrerá em novembro, vai permitir zerar a demanda, uma vez que a unidade passará a oferecer 400 vagas.

Para aqueles que não necessitam de internação em HCTPs, é feito o direcionamento ao tratamento ambulatorial. Três unidades – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico I, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II e Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico Dr. Arnaldo Amado Ferreira e Centro de Readaptação Penitenciária de Taubaté  – recebem as pessoas em cumprimento de medidas de segurança. Por ano, em média, são feitas 500 perícias.

Como já disse em outros artigos, em minha vivência, pessoal e profissional, a maioria das pessoas não sabe nem que manicômios e pacientes judiciários existem. Ainda menos sobre as pessoas que trabalham nesses locais. Por isso, é fundamental que a mídia aborde com seriedade e maior frequência o tema, uma vez que não poucos os relatos de exclusão, violações e esquecimento nessas instituições.

Leia o texto na íntegra aqui.

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