Costumamos pensar, enquanto sociedade, que a solução para diminuir a violência e resolver todos os crimes é prender. Basta prestar atenção no noticiário, nas matérias jornalísticas ou conversas de bar. Fez algo errado? Prende. Fez algo muito errado? Prende e joga a chave fora.

A prisão ainda habita o nosso imaginário como o método principal para vingar a sociedade e punir o criminoso. Bonzinhos do lado de cá e bandidos do lado de lá. Eu, claro, não concordo com isso, e nem tudo é simples assim, mas isso é assunto pra outra hora.

No Brasil, assim como em outros países do mundo, quando existe a suspeita ou a certeza de que alguém cometeu um crime, costumamos prender essa pessoa, com o intuito, geralmente, de preservar a vida e os direitos de terceiros, a depender da ameaça que aquele criminoso representa, assim como reduzir o risco de novos delitos. Inclusive, prendemos bastante, ao contrário do senso comum.

Uma vez atrás das grades, o acusado não terá, segundo a lei, os seus demais direitos atingidos, enquanto aguarda julgamento. Ou seja, não poderá ser submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, assim como terá direito às assistências material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Ainda segundo a lei, “Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política”.

Nem precisa conhecer as prisões para saber que temos vários problemas aí, mas isso foi assunto de outro texto. Sigamos.

É nesse contexto que localizamos os profissionais de saúde que atuam nas prisões. São técnicos de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, enfermeiros, médicos, dentistas, auxiliares e administrativos que trabalharam, diariamente, para tentar cumprir a a nossa Lei de Execução Penal, instituída em 1984, e promover assistência à saúde. E é sobre eles que eu quero falar aqui hoje.

Nos dias 22 e 26 de maio de 2026, tive o prazer de participar, como orientador, de 04 (quatro) bancas de conclusão de curso sobre a saúde dos trabalhadores que atuam nas prisões. É o encerramento de um ciclo de formação e o início de novas discussões e possibilidades.

Essas orientações fizeram parte da primeira turma da Especialização em Saúde Pública – Saúde no Sistema Prisional, realizada pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG)¹.

O curso, que teve início no segundo semestre de 2024 e teve sua cerimônia de encerramento realizada no dia 23 de abril de 2026, é fruto de um trabalho conjunto de pessoas muito dedicadas a esse campo de atuação e ensino, e contou com a coordenação das servidoras da ESP-MG Anísia Valéria Chaves e Silva e Maria de Lourdes Menezes.

Entre os temas: as repercussões do trabalho na saúde dos profissionais; os fatores de risco para o adoecimento; o sofrimento psíquico da enfermagem; a intensificação dos desafios e obstáculos diante da pandemia da Covid-19; e, por fim, o adoecimento dos policiais penais custodiados e o crime como sintoma institucional. Os trabalhos completos em breve estarão disponíveis no repositório da ESP-MG.

As “minhas” orientandas são psicólogas, enfermeiras e assistentes sociais, e atuam, diariamente, no atendimento às pessoas privadas de liberdade e seus familiares. Não é um trabalho fácil.

Como psicólogo e pesquisador no sistema prisional, tive a oportunidade de contribuir com a parceria construída entre a ESP-MG e a Sejusp-MG, desde 2017, quando uma das primeiras Qualificações em Saúde para trabalhadores do Sistema Prisional foi pensada. Há alguns anos, comentei a publicação do livro “Saúde e Trabalho no Sistema Prisional”, no qual pude contribuir com um pouco da minha experiência de pesquisa e trajetória profissional na saúde do trabalhador.

Ao todo, 34 profissionais de diferentes regiões de Minas Gerais concluíram a especialização. A formação teve como objetivo promover uma qualificação crítico-reflexiva dos profissionais, na perspectiva da Educação Permanente em Saúde, contribuindo para a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado².

A concretização de um curso de pós graduação voltado, especificamente, para trabalhadores da saúde que atuam nos cárceres, já é algo, por si só, bastante único, quando pensamos na realidade brasileira³. Os profissionais da saúde representam parte minoritária no sistema prisional e são, frequentemente, esquecidos e invisibilizados.

Segundo estimativas, mais de 9 mil profissionais de saúde atuam nas prisões, sendo um pouco mais de mil apenas em Minas Gerais, o segundo estado com o maior número de presos, aproximadamente 70 mil⁴. Em termos de pesquisas científicas, ainda são poucos os estudos sobre os trabalhadores da saúde que atuam dentro do cárcere, ainda que essa realidade venha, aos poucos, sendo modificada.

Iniciativas recentes buscam combater essa invisibilidade. Umas delas é um projeto de pesquisa por meio da parceria entre grupos de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) (Nec-TraMa e LabTrab) e do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) com o Sindicato dos Servidores Técnicos e Administrativos do Sistema Prisional e Socioeducativo de Minas Gerais (SINDASEP/MG)⁵.

Intitulado Trabalho e saúde no sistema prisional e socioeducativo: pesquisa-intervenção e extensão dialógica entre pesquisadoras e trabalhadoras, esse projeto gerou resultados muito relevantes, como a produção de um pequeno documentário sobre essas carreiras, no âmbito de Minas Gerais⁶.

Recentemente, uma nova fase desse estudo teve início, por meio da pesquisa “Trabalho e Saúde no Sistema Prisional Brasileiro: A Determinação dos Processos de Adoecimento dos Auxiliares, Assistentes e Analistas“, conduzido por Docentes e Discentes do Ensino Superior Federal do Brasil.

Enquanto servidor público estadual há quase dezesseis anos, penso que são momentos e iniciativas como essa que demonstram a importância de termos profissionais comprometidos e que se dedicam a fazer acontecer, para além de decisões gerenciais e movimentos políticos. No fim das contas, são pessoas, do lado de cá e do lado de lá, e trabalhar e viver nas prisões é, frequentemente, grande parte de suas vidas.

Acreditar na valorização do trabalhador, na ética profissional, na garantia dos direitos humanos e no cumprimento da lei, por si só, já deveria ser suficiente para trabalharmos, mas inovar, fortalecer o coletivo e construir práticas ricas como essa, fazem com que o ânimo seja renovado.

Para quem se interessa pelo tema:

• Psicólogos nas prisões e o cuidado encarcerado – artigo publicado por mim e pelo professor Carlos Eduardo Carrusca que foca no processo de adoecimento dos psicólogos que atuam nos estabelecimentos penais.
• A invenção dos direitos humanos – resenha do excelente livro da Lynn Hunt, onde ela busca reunir elementos que se constituíram ‘o berço’ da noção de Direitos Humanos.
• Inconstitucionalissimamente – episódio do podcast Escafandro, do Tomás Chiaverini, no qual a professora Maíra Cardoso Zapater (Unifesp) discute porque estamos caminhando para um judiciário cada vez mais punitivista.

Referências

1. Sejusp MG fortalece política de saúde no sistema prisional com formação inédita de especialistas. https://depen.seguranca.mg.gov.br/noticias-depen-mg/sejusp-mg-fortalece-politica-de-saude-no-sistema-prisional-com-formacao-inedita-de-especialistas ↩︎
2. ESP-MG celebra formatura da primeira especialização em Saúde Pública no Sistema Prisional. https://esp.mg.gov.br/noticia/esp-mg-celebra-formatura-da-primeira-especializacao-em-saude-publica-no-sistema-prisional/ ↩︎
3. Defensoria de Minas sedia encerramento de especialização pioneira em saúde no sistema prisional. https://defensoria.mg.def.br/defensoria-de-minas-sedia-encerramento-de-especializacao-pioneira-em-saude-no-sistema-prisional/  ↩︎
4. Levantamento de Informações Penitenciárias. https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen ↩︎
5. https://www.redetrama.org/trabalho-e-sa%C3%BAde-no-sistema-prisional ↩︎
6. Documentário. https://www.youtube.com/watch?v=wwGdI8_pEy8 ↩︎